Termos e Condições

1. Definições

• "Trioleiro" ou "nós": empresa de organização de viagens com sede em Salvador, BA, responsável pela prestação dos programas descritos neste site.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou contrata um programa da Trioleiro.
• "Programa": qualquer serviço de organização de acesso ao Carnaval de Salvador oferecido pela Trioleiro, conforme descrito em proposta.
• "Proposta": documento enviado pela Trioleiro ao usuário com detalhamento do programa, escopo e valores.
• "Contrato": relação jurídica estabelecida entre o usuário e a Trioleiro após a aceitação e confirmação do pagamento de uma Proposta.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer programa da Trioleiro implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não utilize este site nem contrate nossos serviços.

Para contratar um programa, é necessário ter ao menos 18 anos e plena capacidade civil. Ao fornecer seus dados, você declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Trioleiro organiza programas de acesso ao Carnaval de Salvador, incluindo:

• Organização de acesso a blocos e circuitos com pulseiras e credenciais tratadas previamente.
• Reserva de hospedagem em localização estratégica para as noites de circuito.
• Organização de transfer com motoristas fixos.
• Acompanhamento presencial nas noites de evento.
• Visitas guiadas aos barracões de preparação dos trios elétricos.

Os serviços são prestados em Salvador, Bahia, durante o período do Carnaval. A disponibilidade de cada programa está sujeita à oferta existente para a edição do ano em questão.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas no momento do contato e contratação.
• Cumprir os horários e pontos de encontro definidos no roteiro entregue pela Trioleiro.
• Respeitar as normas dos blocos, barracões e demais espaços visitados durante o programa.
• Não compartilhar credenciais com terceiros não incluídos no programa contratado.
• Comunicar com antecedência qualquer alteração no número de participantes do grupo.

5. Condições de pagamento

Os valores dos programas são apresentados em reais brasileiros (BRL) e detalhados na Proposta enviada ao usuário. As condições de pagamento — incluindo forma, percentual de entrada e prazo — são definidas em cada Proposta individual.

O programa só é confirmado após o recebimento do valor de entrada acordado. A Trioleiro reserva o direito de liberar os itens do programa (pulseiras, reservas, transfer) apenas após a confirmação do pagamento.

Cancelamentos e alterações: cancelamentos solicitados pelo usuário com mais de 30 dias de antecedência em relação ao início do programa resultam em reembolso do valor pago, deduzidas as despesas já incorridas pela Trioleiro com fornecedores. Para cancelamentos com menos de 30 dias, os critérios específicos são descritos na Proposta.

6. Escopo do programa e alterações

O escopo do programa contratado é o descrito na Proposta aceita. A Trioleiro se reserva o direito de fazer ajustes operacionais necessários em razão de mudanças na programação do Carnaval (alteração de horário de trios, mudanças de rota, etc.), sem que isso caracterize descumprimento contratual.

Alterações solicitadas pelo usuário após a confirmação do programa estão sujeitas à disponibilidade e poderão gerar custos adicionais, conforme comunicado pela Trioleiro.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e materiais de comunicação — é de propriedade da Trioleiro ou está licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Limitações e isenções

A Trioleiro organiza o acesso ao Carnaval de Salvador mas não é responsável pela programação artística dos trios elétricos, pela organização dos blocos ou pelos eventos em si. Condições climáticas, alterações de última hora na programação do Carnaval e situações de força maior podem afetar o andamento do programa sem responsabilidade da Trioleiro.

Não nos responsabilizamos por perdas pessoais, danos a equipamentos ou problemas de saúde ocorridos durante os eventos. Cada participante é responsável por seus pertences e por se manter dentro do grupo durante as atividades.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Trioleiro será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que não decorram diretamente de falha nossa na prestação do serviço contratado. Quando aplicável, nossa responsabilidade fica limitada ao valor do programa pago pelo usuário.

10. Encerramento do contrato

O usuário pode solicitar o cancelamento do programa conforme as condições descritas na Proposta. A Trioleiro pode rescindir o contrato em caso de descumprimento destes Termos pelo usuário, sem prejuízo da cobrança pelos custos já incorridos.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro. Em caso de controvérsia, as partes buscarão resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos contratuais sem autorização prévia da Trioleiro.

13. Alterações nos termos

A Trioleiro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização é indicada no início do documento. O uso continuado do site ou dos serviços após publicação de nova versão implica aceitação das mudanças.